andre.bellucci | ContMaxx Brasil - Contabilidade e Gestão Empresarialhttps://contmaxxbrasil.comMon, 06 Apr 2020 14:29:14 +0000pt-BRhourly1https://wordpress.org/?v=5.2.15Governo Anuncia Suspensão dos Tributos Federais para Empresas do Simples Nacionalhttps://contmaxxbrasil.com/tributos/governo-anuncia-suspensao-dos-tributos-federais-para-empresas-do-simples-nacional/https://contmaxxbrasil.com/tributos/governo-anuncia-suspensao-dos-tributos-federais-para-empresas-do-simples-nacional/#respondMon, 06 Apr 2020 13:36:46 +0000https://www.contmaxxbrasil.com/?p=1534Na segunda-feira, dia 16/03/2020, o Ministério da Economia anunciou medidas que serão tomadas pelo Governo Federal para combater a crise econômica advinda pelo Coronavírus (Covid 19). As medidas para terem validade deverão ser objeto de publicação de algum dispositivo legal, que deve ser publicado, conforme estimativa do mercado. Destacamos: Adiamento dos impostos federais inclusos no […]

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Adiamento dos impostos federais inclusos no Simples Nacional (IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS) por três meses (R$ 22,2 bilhões). Já o ICMS, imposto estadual, e o ISS, imposto municipal, ainda não foram objeto de qualquer medida de suspensão ou outro incentivo. Ambos os impostos dependem, exclusivamente, de manifestação do Estado e Município. Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$30 bilhões); Redução de 50% nas contribuições do Sistema S (incluso no INSS devido por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real) por três meses; Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; e Facilitação do desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Adicionalmente, foi anunciado: (i) antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões); (ii) valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para novos saques (até R$ 21,5 bilhões); (iii) antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões); (iv) reforço ao programa Bolsa Família: inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões).

A ContMaxx Brasil ciente dos desafios advindos com a crise econômica, em especial, potencial queda no faturamento, oferece medidas estratégicas tributárias, de forma legal e com efeito imediato, que podem ser utilizadas para reduzir o impacto negativo no resultado das empresas.

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